Secretaria de Governo · 16 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.339, DE14 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "CIRANDA DE PRENDAS".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas através daSecretaria Municipal de Turismo e Cultura para participação do CTG Rincão da Roça Reúna no CONCURSO ESTADUAL CIRANDA DE PRENDAS, consistindo notransporte dosparticipantesda entidade à cidade de Lajeado, nos dias 18 e 19 de maio de 2019, onde ocorrerá o evento.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 850,00, e destina-se ao transporte dos participantes.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
03 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0340.1031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 14 de Maio de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.