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Congresso

SETOR DE LICITAÇÕES · 9 de novembro de 2026

EXTRATO TERMO ADITIVO

SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS. Contratada: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA. Oriundo do Edital de Concorrência nº 08/2025. Objeto: Adita-se o Contrato em epígrafe, acrescentando quantidades inicialmente prevista no que se refere a “drenagem pluvial”. Por conseguinte, as alterações supra citadas, geram um acréscimo de R$ 19.202,40 (dezenove mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) ao valor contratual inicialmente pactuado, ao mesmo tempo é concedido o reajuste, assim, o valor de reajuste é de R$ 843,32 (oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos, ordenado com base nas disposições do art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 05/11/2026.

JARBAS DANIEL DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4452, em 9 de novembro de 2026. Código identificador A64A7986: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.