SETOR DE LICITAÇÕES · 9 de novembro de 2026
AVISO DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026
O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES/RS, com base no artigos 155 a 168 da Lei 14.133/2021, NOTIFICA a empresa ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ( CNPJ 35.519.741/0001-20) que abriu prazo de 15 (QUINZE) dias úteis para apresentação de defesa em virtude da abertura do processo de RESPONSABILIZAÇÃO 2026/14.279 para aplicação de sanção administrativa referente ao Pregão Eletrônico nº 028/2026, o processo poderá ser consultado na integra no site do município, portal de serviços, portal do cidadão, processo eletrônico e a defesa deverá ser enviada por email para sancaocontratual@venancioaires.r.sgov.br conforme Ofício nº 024/2026. Secretaria Municipal de Saúde de Venâncio Aires em 06/11/2026.
JANICE R S ANTONI
Comissão de Sanção Contratual