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Congresso

Administração e Planejamento · 14 de abril de 2026

TERMO DE FOMENTO N°02/2026

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

TERMO DE FOMENTO N°02/2026

TERMO DE FOMENTO N°02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 059/2026

INEXIGIBILIDADE 008/2026

Inexigibilidade de Chamamento Público

Objeto: A OSC realizará projeto na área de Segurança Pública e Cidadania, com a finalidade de prevenção de drogas, violência, furtos e roubos.

Organização da Sociedade Civil: CONSEPRO- Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Vale Verde (CNPJ: 02.848.261/0001-91).

Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme cronograma de desembolso.

Prazo: Até 31 de dezembro de 2026.

Justificativa: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 e Lei Municipal n° 2.496 de 02 de abril de 2026.

Vale Verde, 13 de abril de 2026.

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4308, em 14 de abril de 2026. Código identificador BC582AC3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.