Administração e Planejamento · 14 de abril de 2026
TERMO DE FOMENTO N°02/2026
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE FOMENTO N°02/2026
TERMO DE FOMENTO N°02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 059/2026
INEXIGIBILIDADE 008/2026
Inexigibilidade de Chamamento Público
Objeto: A OSC realizará projeto na área de Segurança Pública e Cidadania, com a finalidade de prevenção de drogas, violência, furtos e roubos.
Organização da Sociedade Civil: CONSEPRO- Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Vale Verde (CNPJ: 02.848.261/0001-91).
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme cronograma de desembolso.
Prazo: Até 31 de dezembro de 2026.
Justificativa: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 e Lei Municipal n° 2.496 de 02 de abril de 2026.
Vale Verde, 13 de abril de 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal