Administração e Planejamento · 4 de fevereiro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº020/2025
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº020/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº020/2025
O MUNICÍPIO DE VALE VERDE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 01.624.729/0001-00, com prefeitura localizada na Rua Frederico Trarbach, 655, na cidade de Vale Verde, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Exmo Sr RICARDO FROEMMING, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Vale Verde/RS, CPF nº ***.***.***-** de agora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE de Venâncio Aires/RS, com sede à Rua Félix da Cunha, 970, Venâncio Aires/RS, inscrita no CNPJ sob nº. 89.691.489/0001-07, representada pelo senhor SÉRGIO LUIS BÜCHNER, empresário, portador do CPF sob n°***.***.***-**, denominada simplesmente CONTRATADA visando a prestação O presente Contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, através do Processo Administrativo nº012/2025, Inexigibilidade de Licitação nº002/2025, fundamento legal: art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica por este Termo, prorrogado o prazo de vigência do instrumento original, por 12 (doze) meses. O presente instrumento passa a vigorar de 03 de fevereiro de 2026, findando em 03 de fevereiro de 2027.
CLAUSULA SEGUNDA
Para esta renovação, fica acordado entre as partes, que o índice de reajuste aplicado ao contrato original passara a ser o acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O valor do contrato será reajustado em 4,46% o qual foi o acumulado nos últimos doze meses do IPCA, com base no mês de novembro/2025, passando assim o valor por usuários dos serviços R$559,11 (quinhentos e cinquenta e nove reais e onze centavos).
CLAUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas e revigoradas as demais cláusulas do contrato original.
E para firmeza e validade do aqui convencionado, lavrou-se este Termo Aditivo, em duas vias de igual teor, que vão assinadas pelas partes e testemunhas.
Vale Verde, 03 de fevereiro de 2026.
Município de Valve Verde –
Contratante
RICARDO FROEMMING –
Prefeito Municipal
Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais — APAE –
Contratada
SÉRGIO LUIS BÜCHNER –
Representante Legal
Analisei e aprovei o presente instrumento.
CLAUBER LUIZ FISCHER
OAB/RS Nº100.151