Administração e Planejamento · 28 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2026
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2026
O Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:
01 – Homologar e ajustar a presente Inexigibilidade de licitação, nestes termos:
a) Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
b) Nº: 029/2026
c) Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração e digitação de todos relatórios exigidos pelo portal SIOPE e SIOPS do Município, no exercício de 2026, compreendendo 1(uma) entrega bimestral do SIOPE e 1(uma) entrega bimestral do SIOPS.
02 – Fornecedor: MAUSS TREINAMENTOS EM GESTAO LTDA. – CNPJ: 16.555.587/0001-35.
Valor: o valor dos serviços, sendo uma entrega bimestral, é de:
- R$1.130,00 (mil cento e trinta reais) por declaração do SIOPE entregue; e
- R$1.130,00 (mil cento e trinta reais) por declaração do SIOPS entregue.
03 – Autorizar o empenho das despesas resultantes nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
2028 MANUTENÇÃO DAS ATIV ADM DA SEC DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07 - SECRETARIA DA SAÚDE
2048 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04 – Do contrato:
Em razão da existência de um contrato em vigor no município para a realização desta prestação de serviços até 31 de dezembro de 2026, a previsão para formação do contrato do objeto dessa inexigibilidade será a partir da data de 02 de janeiro de 2027.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE VERDE, EM 24 DE SETEBRO DE 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal