Administração e Planejamento · 29 de julho de 2026
TERMO DE HOMOLAGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2026
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLAGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2026
TERMO DE HOMOLAGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2026
RICARDO FROEMMING, Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por lei:
- Considerando que a administração municipal, através do Conselho tutelar, usufruiu dos serviços prestados, conforme Art. 149 da Lei Federal nº14.133/2021 – “A nulidade não exonerará a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que for declarada ou tornada eficaz, bem como por outros prejuízos regularmente comprovados, desde que não lhe seja imputável, e será promovida a responsabilização de quem lhe tenha dado causa”, AUTORIZO o pagamento das despesas realizadas;
2 – FORNECEDOR: FABIANA ANDREIA SASSE ***.***.***-**, CNPJ n° 31.655.267/0001-40.
3 - O PREÇO: O valor total das despesas é de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), referente ao valor serviços prestados.
4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A secretaria de Finanças, Indústria e Comercio que informou que as despesas com a contratação correrão:
11 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – PJ REC. 1500
Vale Verde, 28 de julho de 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal