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Congresso

Administração e Planejamento · 4 de maio de 2026

TERMO DE FOMENTO N° 04/2026

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

TERMO DE FOMENTO N° 04/2026

TERMO DE FOMENTO N° 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 064/2026

INEXIGIBILIDADE 010/2026

Inexigibilidade de Chamamento Público

Objeto: Celebração de Parceria com inexigibilidade de Chamamento Público, solicitada através do Protocolo n°227/2026, Organização da Sociedade Civil: ASSUVV - Associação de Universitários de Vale Verde.

Organização da Sociedade Civil: ASSUVV - Associação de Universitários de Vale Verde (CNPJ: 06.211.438/0001-03).

Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme cronograma de desembolso.

Prazo: 31 de dezembro de 2026.

Justificativa: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 e Lei Municipal n° 2.502 de 23 de abril de 2026.

Vale Verde, 29 de abril de 2026.

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4320, em 4 de maio de 2026. Código identificador 2C8884F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.