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Congresso

GESTÃO E FINANÇAS · 4 de maio de 2026

RESCISÃO

GESTÃO E FINANÇAS

RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DE COMUM ACORDO AO CONTRATO Nº 364/2024

O Município de Vacaria/RS torna pública a rescisão, de comum acordo, do Contrato nº 364/2024, firmado com a empresaREOBOTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº29.507.388/0001-01, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A extinção do vínculo contratual produzirá efeitos a partir de30 de abril de 2026, mediante quitação plena, geral e irrevogável entre as partes, após a liquidação dos valores devidos pela execução contratual até a data da extinção.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4320, em 4 de maio de 2026. Código identificador FC5BAE10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.