GESTÃO E FINANÇAS · 13 de agosto de 2026
EDITAL
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 538/2026
Súmula do Termo de Fomento nº 59/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 13.019/2014, torna público que foi formalizado o Termo de Fomento nº 59/2026:
O Município de Vacaria/RS torna pública a celebração do Termo de Fomento nº 59/2026, oriundo do Protocolo nº 3.806/2026 e Dispensa nº 3700/2026, firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vacaria – APAE, inscrita no CNPJ nº 87.902.888/0001-36, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014.
Objeto: captação de recursos por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vacaria – COMDICA, destinados à aquisição de materiais de consumo, compreendendo materiais de limpeza, higiene e materiais utilizados nas oficinas desenvolvidas com os usuários atendidos pela instituição, visando à manutenção das atividades e à qualificação dos atendimentos realizados.
Valor: R$ 51.781,53 — cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 12 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal