GESTÃO E FINANÇAS · 14 de setembro de 2026
EDITAL
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 610/2026
Súmula do Termo de Fomento nº 66/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 13.019/2014, torna público que foi formalizado o Termo de Fomento nº 66/2026:
OSC: CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE VACARIA, CNPJ DA OSC: 07.110.909/0001-41.
OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a execução, pelo CONSEPRO de Vacaria, de ações de apoio estrutural ao Atendimento Pré-Hospitalar municipal, mediante a aquisição de equipamento técnico especializado destinado à imobilização e transporte seguro de vítimas em situações de emergência, garantindo melhores condições operacionais ao serviço público essencial de resgate e primeiros socorros.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 13.019/14.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
VIGÊNCIA: 03 meses.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 11 de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal