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GESTÃO E FINANÇAS · 15 de julho de 2026

EDITAL

GESTÃO E FINANÇAS

EDITAL

EDITAL Nº 464/2026

Súmula do Termo de Fomento nº 51/2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 13.019/2014, torna público que foi formalizado o Termo de Fomento nº 51/2026:

O Município de Vacaria/RS celebra Termo de Fomento com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA, inscrito no CNPJ nº 07.757.114/0001-20, tendo por objeto o projeto “CEDEDICA QUE INSPIRA”, destinado a complementar o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, por meio de custeio — GND3, referente ao serviço de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Valor: R$ 50.375,00 — cinquenta mil trezentos e setenta e cinco reais.

Vigência: da assinatura até 03 de janeiro de 2027.

Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 14 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4372, em 15 de julho de 2026. Código identificador E65F5EA8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.