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GESTÃO E FINANÇAS · 16 de julho de 2026

EDITAL

GESTÃO E FINANÇAS

EDITAL

EDITAL Nº 470/2026

Súmula de Rescisão Contratual.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado o Termo de Rescisão Contratual do Contrato nº 03/2025:

CONTRATADA: OSVALDO GRIGOLO JUNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 46.889.379/0001-33.

OBJETO: Considerando o disposto nos Artigos 137 e 138 da Lei Federal n° 14.133/21, fica encerrada qualquer relação contratual a contar do dia 06 de julho de 2026, e consequentemente, deixando de gerar quaisquer direitos e obrigações recíprocas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/21.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 14 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4373, em 16 de julho de 2026. Código identificador D22FF570: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.