GESTÃO E FINANÇAS · 16 de julho de 2026
EDITAL
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 470/2026
Súmula de Rescisão Contratual.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado o Termo de Rescisão Contratual do Contrato nº 03/2025:
CONTRATADA: OSVALDO GRIGOLO JUNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 46.889.379/0001-33.
OBJETO: Considerando o disposto nos Artigos 137 e 138 da Lei Federal n° 14.133/21, fica encerrada qualquer relação contratual a contar do dia 06 de julho de 2026, e consequentemente, deixando de gerar quaisquer direitos e obrigações recíprocas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/21.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 14 de julho de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal