GESTÃO E FINANÇAS · 10 de junho de 2026
EDITAL
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 369/2026
Retifica o Edital nº 364/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 14.133/2021, reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação abaixo relacionada:
Inexigibilidade nº 59/2026
Objeto: arrendamento de área rural destinada à exploração mineral de basalto, para atendimento das demandas de interesse público, especialmente a execução e a manutenção de obras públicas municipais.
Contratado: Espólio de Luiz Carlos Baggio, representado pelo inventariante Luan Baggio.
Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) anual.
Vigência do contrato: até 16 de setembro de 2030.
Fundamentação legal: art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 09 de junho de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal