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GESTÃO E FINANÇAS · 10 de junho de 2026

EDITAL

GESTÃO E FINANÇAS

EDITAL

EDITAL Nº 369/2026

Retifica o Edital nº 364/2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 14.133/2021, reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação abaixo relacionada:

Inexigibilidade nº 59/2026

Objeto: arrendamento de área rural destinada à exploração mineral de basalto, para atendimento das demandas de interesse público, especialmente a execução e a manutenção de obras públicas municipais.

Contratado: Espólio de Luiz Carlos Baggio, representado pelo inventariante Luan Baggio.

Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) anual.

Vigência do contrato: até 16 de setembro de 2030.

Fundamentação legal: art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 09 de junho de 2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4347, em 10 de junho de 2026. Código identificador BF17B702: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.