GESTÃO E FINANÇAS · 17 de abril de 2026
RESCISÃO
GESTÃO E FINANÇAS
RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO DO CONTRATO Nº 199/2024
O MUNICÍPIO DE VACARIA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Ramiro Barcelos, nº 915, inscrito no CNPJ sob nº 87.866.745/0001-16, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado no Município de Vacaria/RS, doravante denominado MUNICÍPIO, rescinde com a empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LÍRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 02.799.276/0001-07, com sede na Avenida Militar, nº 7164, Bairro Haidee, no Município de Vacaria/RS, neste ato representada por seu Sócio, Sr. ADEMAR VALDIR LÍRIO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, encerram sua relação contratual como estabelecido na Lei Federal n° 14.133/21 e com base no Protocolo n° 2.557/2026, mediante a cláusula abaixo: 1ª – Considerando o disposto nos Artigos 137 e 138 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como a Cláusula 9.2.2 do CONTRATO N° 199/2024, fica encerrada qualquer relação contratual a contar do dia 16 de Abril de 2026, e consequentemente, deixando de gerar quaisquer direitos e obrigações recíprocas. 2ª – As partes elegem o Foro desta Comarca de Vacaria, RS, para dirimir eventuais litígios oriundos desta extinção contratual. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo de rescisão contratual em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.Vacaria, 16 de Abril de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal
ADEMAR VALDIR LÍRIO
Sócio da Contratada