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GESTÃO E FINANÇAS · 21 de julho de 2026

EDITAL

GESTÃO E FINANÇAS

EDITAL

EDITAL Nº 477/2026

Súmula do Termo de Cooperação nº 10/2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado o Termo de Cooperação nº 10/2026:

Partícipes:Município de Vacaria e Município de Campestre da Serra.

Objeto:Atendimento médico, ambulatorial e hospitalar aos usuários de Campestre da Serra.

Vigência:15/07/2026 a 15/07/2027.

Valor:Variável, conforme a efetiva produção dos serviços, os quantitativos contratados e os valores unitários estabelecidos no Termo.

Fundamento:Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 20 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4376, em 21 de julho de 2026. Código identificador 87FEBF88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.