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Congresso

GESTÃO E FINANÇAS · 21 de julho de 2026

EDITAL

GESTÃO E FINANÇAS

EDITAL

EDITAL Nº 476/2026

Súmula do Contrato nº 199/2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado o seguinte Contrato nº 199/2026:

Processo Administrativo nº 994/2026 — Dispensa de Licitação nº 3279/2026

O Município de Vacaria, inscrito no CNPJ sob o nº87.866.745/0001-16, celebrou oContrato nº 199/2026com oHospital Beneficente São Carlos, inscrito no CNPJ sob o nº89.847.370/0001-72, tendo por objeto aprestação de serviços médico-hospitalares para realização de cirurgia de Fistulectomia/Fistulotomia Anal — SIGTAP 0407020276.

O valor total da contratação é deR$ 4.017,93 (quatro mil e dezessete reais e noventa e três centavos), com prazo de execução de até20 (vinte) diase vigência de60 (sessenta) dias, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 17 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4376, em 21 de julho de 2026. Código identificador 5BE02D0E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.