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GESTÃO E FINANÇAS · 9 de abril de 2026

EDITAL

GESTÃO E FINANÇAS

EDITAL

EDITAL Nº 223/2026

Súmula do Termo de Fomento nº 27/2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 13.019/2014, torna público que foi formalizado o Termo de Fomento nº 27/2026:

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE VACARIA, CNPJ: 90.543.968/0001-57

OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto garantir o acesso e a permanência de estudantes no ensino superior por meio da concessão de auxílio financeiro para transporte interestadual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 13.019/14

VALOR: R$ 547.500,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 12 meses

Registre-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 08 de abril de 2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4305, em 9 de abril de 2026. Código identificador 5113E4D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.