GESTÃO E FINANÇAS · 4 de novembro de 2026
EDITAL
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 730/2026
Súmula do Termo de Fomento nº 83/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 13.019/2014, torna público que foi formalizado o Termo de Fomento nº 83/2026:
OSC: CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DE VACARIA, CNPJ DA OSC: 07.110.909/0001-41.
OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSEPRO, destinados à execução de projeto social de apoio à segurança pública, com foco prioritário na qualificação e no fortalecimento do atendimento prestado à população. A execução do projeto culminará na aquisição de equipamentos permanentes, que integrarão o patrimônio da entidade e serão disponibilizados para uso institucional do órgão de segurança, com finalidade exclusiva de assegurar a continuidade, a eficiência e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à comunidade, garantindo maior agilidade, organização e qualidade no atendimento aos cidadãos do Município de Vacaria.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 13.019/2014.
VALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: 08 meses.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 03 de novembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal