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GESTÃO E FINANÇAS · 17 de abril de 2026

EDITAL

GESTÃO E FINANÇAS

EDITAL

EDITAL Nº 251/2026

O Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos seus interessados e ao público em geral que, conforme o parágrafo único do Art. 25 da Portaria 344/98 e Art. 124 da respectiva Instrução Normativa, está com cadastro aprovado para comercializar medicamentos à base de SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS, constantes da relação C-2. Portaria/SVS/MS 344/98, o seguinte estabelecimento: Razão Social: Comércio de Medicamentos Brair LTDA CNPJ: 88.212.113/1473-80 Endereço: Rua Borges de Medeiros, nº 2359, bairro Glória, no município de Vacaria/RS. Processo Nº:202603210019915, conforme Autorização: 003/2026, do Setor de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde de Vacaria do Rio Grande do Sul.

Vacaria- RS, 16 de abril de 2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4311, em 17 de abril de 2026. Código identificador 2CA05E6B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.