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GESTÃO E FINANÇAS · 9 de junho de 2026

EDITAL

GESTÃO E FINANÇAS

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EDITAL Nº 364/2026

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 14.133/2021, reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação abaixo relacionada:

INEXIGIBILIDADE Nº: 59/2026

OBJETO:Exploração mineral de basalto em área específica, destinada ao atendimento de demandas de interesse público, especialmente a execução e manutenção de obras públicas municipais.

FORNECEDOR: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS BAGGIO, PROCESSO N° 50010274620268210038, representado pelo Inventariante LUAN BAGGIO – CPF ***.***.***-**.

VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO:16/09/2030

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. V º

Registre-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 08 de junho de 2026.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4346, em 9 de junho de 2026. Código identificador 2B3CECB5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.