GESTÃO E FINANÇAS · 3 de novembro de 2026
EDITAL
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 719/2026
Súmula do Termo de Fomento nº 87/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 13.019/2014, torna público que foi formalizado o Termo de Fomento nº 87/2026:
OSC: CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DE VACARIA, CNPJ DA OSC: 07.110.909/0001-41.
OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a execução do projeto "Impressões e Contabilidade para o CONSEPRO III" onde proporcionará suporte administrativo ao CONSEPRO, contribuindo para a continuidade das ações desenvolvidas pela entidade em apoio aos órgãos de segurança pública e às iniciativas de prevenção e enfrentamento da criminalidade no Município de Vacaria.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 13.019/2014.
VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 08 meses
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 30 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal