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Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio · 18 de novembro de 2026

SUMULA DO CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SUMULA DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 46/2026

OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL BATISTA PESSOTA, NO MUNICÍPIO DE UNISTALDA/RS, POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

CONTRATADA: DALVANI VIANA RODRIGUES NASCIMENTO, CNPJ n° 69.689.323/0001-30.

Data da Assinatura: 17 de novembro de 2026.

Vigência do contrato: 17 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2027, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.

Valor Contratado: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Unistalda/RS, 18 de novembro de 2026.

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4459, em 18 de novembro de 2026. Código identificador E772E1D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.