Secretaria Municipal de Administração · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 684, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 684, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI, Prefeito Municipal de Unistalda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e,
CONSIDERANDO o artigo 153 da Lei Municipal nº 550/2022, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;
CONSIDERANDO a necessidade de dar a maior transparência possível aos atos da administração municipal, em atendimento aos seus princípios norteadores e aos cânones constitucionais;
CONSIDERANDO o Memorando nº 0134B/2026, da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E
Art. 1° DETERMINAR a realização de sindicância investigatória, com o fim de apurar as circunstâncias do acidente de trânsito envolvendo veículo oficial do Município, ocorrido no dia 09/07/2026, conforme relatado no memorando nº 0134B/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° DESIGNAR os servidores CAMILA DA SILVA SANTOS, cargo de Técnica em Contabilidade, LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DORNELES, Arquiteto e FRANCISCO ANTONIO BERTUOL, Auxiliar Administrativo, sob a presidência do primeiro, as quais constituem a Comissão de Sindicância Investigatória, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal no prazo de trinta 30 (trinta) dias.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
UNISTALDA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2026.
JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI
Prefeito Municipal de Unistalda