Secretaria Municipal de Administração · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDORAS PARA ATUAREM COMO GESTORA E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNISTALDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e,
R E S O L V E
Art. 1° DESIGNAR a servidora VANDIELE LOPES MARTINS, Secretária Municipal de Administração, matrícula 1101, como GESTORA DO CONTRATO e a servidora ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA PERONIO, Agente Administrativo, matrícula 806, lotada na Secretaria Municipal de Administração como FISCAL DO CONTRATO, referente ao Contrato Administrativo nº 82/2026, DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL BATISTA PESSOTA, NO MUNICÍPIO DE UNISTALDA/RS, POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, a contar desta data.
Art. 2° O gestor do contrato deverá seguir o disposto no Art. 13, do Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024.
Art.3º O fiscal do contrato deverá seguir o disposto no Art. 14, do Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
UNISTALDA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI
Prefeito Municipal de Unistalda