Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio · 17 de novembro de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 46/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL BATISTA PESSOTA, NO MUNICÍPIO DE UNISTALDA/RS, POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
CONCESSIONÁRIA: DALVANI VIANA RIBEIRO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n° 69.689.323/0001-30, localizada à Rua Neto Finamor, nº 198, bairro Democratino Silva Ribeiro, na cidade de Unistalda, Estado do Rio Grande do Sul.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Informações: licitacao@unistalda.rs.gov.br ou (55) 9905-9175.
Unistalda, RS, 17 de novembro de 2026.
JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI
Prefeito Municipal.