Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 747, de 29 de dezembro de 2009
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO, AO ARTIGO 86 DA LEI Nº 386, DE 27 DE MAIO DE 2003
- Data
- 29 de dezembro de 2009
- Número
- 747
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS