Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 726, de 15 de setembro de 2009
INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 15 de setembro de 2009
- Número
- 726
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada