Câmara Municipal de Turuçu (RS)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TURUÇU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 680, de 29 de dezembro de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 537/2005, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.