Câmara Municipal de Turuçu (RS)
DEFINE ZONA URBANA E INSTITUI IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.380, de 20 de março de 2020Estabelece o perímetro urbano no território do município de Turuçu
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.