Câmara Municipal de Turuçu (RS)
INSTITUI A TAXA DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 430, de 02 de dezembro de 2003INSTITUI A TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.