Câmara Municipal de Turuçu (RS)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 381, de 29 de abril de 2003AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 463, de 13 de agosto de 2004ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 381/03 E OS ARTIGOS 1° E 2° D A LEI 382/03
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.