Câmara Municipal de Turuçu (RS)
TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1, de 08 de janeiro de 1997RECEPCIONA A LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE PELOTAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.