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Congresso

Câmara Municipal de Turuçu (RS)

Lei Ordinária Municipal nº 45, de 23 de outubro de 1997

ESTABELECE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
23 de outubro de 1997
Número
45
Publicação
23 de outubro de 1997
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concessão