Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 45, de 23 de outubro de 1997
ESTABELECE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 23 de outubro de 1997
- Número
- 45
- Publicação
- 23 de outubro de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão