Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 842, de 30 de novembro de 2010
ALTERA O ART. 12º DA LEI MUNICIPAL Nº. 190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
- Data
- 30 de novembro de 2010
- Número
- 842
- Publicação
- 30 de novembro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 190, de 29 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS