Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 24, de 01 de junho de 1997
AUTORIZA A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO, E CONFERE ISENÇÃO DE IMPOSTO DO ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 1 de junho de 1997
- Número
- 24
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- emissão de alvará de localização
- e isenção de issqn 1997