Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 154, de 11 de março de 1999
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 11 de março de 1999
- Número
- 154
- Publicação
- 11 de março de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 2º da lei federal 7889