Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Complementar Municipal nº 5, de 28 de dezembro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 01, de 25 de julho de 2013, que estabelece o código tributário do Município de Turuçu e dá outras providências.
- Data
- 28 de dezembro de 2023
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS