Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Altera o artigo 3º da lei 1.430/21
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.430, de 29 de dezembro de 2021"Autoriza o poder executivo conceder à ABRAHAM INDUSTRIA DE ESPECIARIAS EIRELI, benefício material, nos termos da lei municipal no 1.404, de 20 de abril de 2021, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.