Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 1.442, de 26 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a distribuição de fraldas descartáveis para deficientes e idosos nas condições que específica.
- Data
- 26 de abril de 2022
- Número
- 1442
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- auxilio