Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Concede vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.513, de 22 de fevereiro de 2024Altera o §1º do art. 1º da Lei Municipal 1.438 de 22 de março de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.564, de 31 de março de 2025Altera a Lei Municipal 1.438 de 22 de março de 2022 e revoga a Lei 1.513 de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências