Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 1.364, de 11 de novembro de 2019
Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do município de Turuçu
- Data
- 11 de novembro de 2019
- Número
- 1364
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada