Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Turuçu (RS)

Lei Ordinária Municipal nº 1.325, de 16 de agosto de 2018

Autoriza o Município a receber uma área de terras de 5ha, em contrapartida de realizar a infraestrutura parcial de vias urbanas, conforme croquis anexos

Data
16 de agosto de 2018
Número
1325
Publicação
16 de agosto de 2018
Vigência
16 de setembro de 2018

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação
  • compra