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Congresso

Câmara Municipal de Turuçu (RS)

Lei Ordinária Municipal nº 1.268, de 24 de fevereiro de 2017

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 100/1998, A ÁREA DE QUATRO HECTARES, PREVISTA PARA A INSTALAÇÃO DE ESGOTO CLOACAL DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, INDÚSTRIAS OU AFINS.

Data
24 de fevereiro de 2017
Número
1268
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei 100/1998