Secretaria Municipal de Administração · 25 de maio de 2022
LEI Nº 3.011, DE 24 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.011, DE 24 DE MAIO DE 2022.
LEI Nº 3.011, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal de Tuparendi autorizado a abrir um crédito especial no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para execução dos projetos abaixo discriminados, na seguinte unidade orçamentária:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 1,046 – Construção e Ampliação de Estradas, Pontes, Pontilhões, Bueiros e Passarelas
4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00
Recurso: 0001 – Livre
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis R$ 500.000,00
Recurso: 0001 – Livre
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 600.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.04 – ASSESSORIA JURÍDICA
04.0122.0010 – 1,005 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Recurso: 0001 – LIVRE
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$150.000,00 Recurso: 0001 – LIVRE
03.03 – DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
04.0122.0010 – 2,023 – Manutenção e Conservação dos Bens Móveis e Imóveis
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
Recurso: 0001 – LIVRE
03.04 – SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
04.0122.0010 – 1,006 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00
Recurso: 0001 – LIVRE
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 – 0,005 – Despesas de Exercícios Anteriores
3390.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - LIVRE
04.0122.0010 – 1,009 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Recurso: 0001 – LIVRE
04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 150.000,00
Recurso: 0001 – LIVRE
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,028 – Transferência a Consórcios Públicos
3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 100.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0031 – 2,027 – Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 25.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 600.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 24 DE MAIO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração