Secretaria Municipal de Administração · 1 de março de 2012
LEI N.º. 2.439, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º. 2.439, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Altera dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. – Ficam alterados os dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para incluir o inciso VIII, no art. 18, § 1.º,
“Art. 18 ...
§ 1.º ...
VIII - no valor de 1,0 vez o padrão de referência de que trata o art. 25, desta Lei, ao servidor do quadro geral que for designado como Coordenador da Sala do Empreendedor.”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração