Secretaria Municipal de Administração · 19 de dezembro de 2014
LEI N.º 2.628, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.628, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.177.600,00 (um milhão e cento e setenta e sete mil e seiscentos reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.177.600,00 (um milhão cento e setenta e sete mil e seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - SUBPREFEITURAS
04.0122.0010 - 2,008 - Manutenção das Atividades das Subprefeituras
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.700,00
Recurso: 0001 - Livre
02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 - 2,007 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 44.300,00
Recurso: 0001 - Livre
02.06 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.0122.0010 - 2,009 - Fiscalização do Controle Interno
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.200,00
Recurso: 0001 - Livre
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 - 2,017 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Administração
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 36.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 - 0,003 - Encargos Patronais
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 4.500,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 31.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 146.200.00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.0105 - 0,007 - Amortização da Dívida Pública do Poder Executivo
4690.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 12.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0123.0010 - 2,024 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00
Recurso: 0001 - Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 - 2,033 - Saúde Mental
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Recurso: 4011 - Incentivo Atenção Básica
10.0301.0107 - 2,034 - Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00
Recurso: 4530 - PACS - Agentes Comunitários de Saúde
10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.000,00
Recurso: 4090 - PSF/Incentivo do Estado
10.0301.0107 - 2,037 - Man. das Atividades da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500,00
Recurso: 4710 - Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
10.0302.0107 - 2,028 - Transferências a Consórcios Públicos
3371.70.00.00.00 - Rateio pela participação em Consórcio Público R$ 10.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0107 - 2,039 - Incentivo a Gestão Básica do SUS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Recurso: 4011 - Incentivo Atenção Básica
10.0302.0107 - 2,044 - Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratório
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0031 - 2,027 - Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 17.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 65.000.00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0107 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 103.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0241.0025 - 2,073 - Desenvolvimento de Ações Voltadas aos Idosos - Auxílio Transporte
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0243.0030 - 2,060 - Manutenção do Conselho Tutelar
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.200,00
Recurso: 0001 - Livre
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 - 2,085 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 180.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 88.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
12.0361.0047 - 2,086 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - MDE
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 55.000,00
Recurso: 0020 – MDE
12.0361.0047 - 2,087 - Encargos Patronais/Previdenciários dos Servidores da Educação
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 71.000,00
Recurso: 0020 – MDE
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00
Recurso: 0020 – MDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
09.0272.0032 - 0,008 - Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada, R$ 6.000,00
Recurso: 0020 – MDE
06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0361.0046 - 2,080 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Recurso: 0020 – MDE
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 - 2,105 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 31.000,00
Recurso: 0001 – Livre
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2,147 - Manutenção das Atividades do RPPS
3190.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários do RPPS R$ 15.000,00
Recurso: 0050 - RPPS
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 1.177.600,00
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 - 2,007 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.0010 - 2,011 - Manutenção e Conservação do Veículo do Gabinete
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 500,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Recurso: 0001 - Livre
06.0182.0023 - 2,015 - Defesa Civil
3390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
02.04 - ASSESSORIA JURÍDICA
02.0061.0010 - 2,014 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.0010 - 1,005 - Aquisição de Equipamentos, Livros, Softwares e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.200,00
Recurso: 0001 - Livre
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 - 2,017 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 6.000,00
Recurso: 0001 - Livre
03.04 - SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
04.0122.0010 - 1,006 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
Recurso: 0001 - Livre
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 - 0,004 - Sentenças Judiciais
3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 12.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.0010 - 0,005 - Despesas de Exercícios Anteriores
3190.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.0010 - 1,009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0123.0010 - 2,024 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda
3390.14.00.00.00 - Diárias - Civil R$ 9.000,00
Recurso: 0001 - Livre
05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 - 1,012 - Aquisição de Mobília, Equipamentos e Programas de Informática
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0122.0010 - 1,013 - Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Livre
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0122.0010 - 2,049 - Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Saúde
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.500,00
Recurso: 0040 - ASPS
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
Recurso: 4510 - PAB FIXO
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.900,00
Recurso: 4292 - EP (Aquisição de Ambulâncias, Carros, Unid. Móveis, etc.)
10.0301.0010 - 2,046 - Enfrentamento aos Desastres Ambientais
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00
Recurso: 4200 - Enfrentamento aos Desastres Ambientais
10.0301.0107 - 2,033 - Saúde Mental
3390.14.00.00.00 - Diárias - Civil R$ 4.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.500,00
Recurso: 4011 - Incentivo a Atenção Básica
10.0301.0107 - 2,041 - Aquisição de Medicamentos à População
3390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 70.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0107 - 2,029 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3390.14.00.00.00 - Diárias - Civil R$ 12.000,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0241.0025 - 2,074 - Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.500,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0243.0030 - 2,060 - Manutenção do Conselho Tutelar
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0029 - 1,017 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0029 - 2,053 - Manutenção do Conselho de Assistência Social
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0030 - 2,058 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00
3390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 7.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0059 - 1,022 - Construção de Casas Populares Rurais e Urbanas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 28.800,00
Recurso: 1059 - Ministério das Cidades
28.0845.0013 - 2,063 - Apoio a Entidades/Subvenções Sociais
3350.41.00.00.00 - Contribuições R$ 50.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0243.0030 - 2,071 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
Recurso: 1064 - PETI
08.0244.0029 - 2,055 - Programa Bolsa Família
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Recurso: 1063 - Bolsa Família
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0046 - 1,025 - Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Prédios da Educação
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
Recurso: 0020 - MDE
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 5.500,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
12.0361.0047 - 2,099 - Merenda Escolar
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00
Recurso: 1007 - FNDE/Merenda Escolar
12.0365.0041 - 1,026 - Aquisição de Equipamentos para as Escolas de Educação Infantil
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.800,00
Recurso: 0020 - MDE
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.300,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
12.0365.0041 - 1,027 - Construção, Reforma e Remodelação de Prédios e de Parques Infantis
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 6.500,00
Recurso: 0020 - MDE
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
12.0365.0041 - 2,083 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 18.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0361.0046 - 1,024 - Aquisição de Veículos
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0362.0047 - 2,093 - Transporte Escolar para o Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Recurso: 0001 - Livre
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0543.0076 - 1,032 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Patrulha Agrícola
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
20.0602.0019 - 2,119 - Fomento a Bovinocultura, Suinocultura, Piscicultura e Outras Culturas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 3.000,00
Recurso: 1084 - Secretaria Estadual Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
Recurso: 1084 - Secretaria Estadual Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
07.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
10.0304.0060 - 1,015 - Abastecimento de Água
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
4520.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 3.500,00
Recurso: 0001 - Livre
18.0542.0063 - 1,038 - Programa de Separação do Lixo
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
18.0542.0063 - 2,126 - Manutenção do Departamento do Meio Ambiente
3390.14.00.00.00 - Diárias - Civil R$ 2.000,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4520.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00
Recurso: 0001 - Livre
18.0543.0063 - 1,037 - Recuperação de Nascentes de Rios e Riachos
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.0244.0066 - 2,136 - Manutenção dos Serviços no Cemitério Municipal
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Recurso: 0001 - Livre
26.0782.0010 - 1,040 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,00
Recurso: 0001 - Livre
08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 - 1,048 - Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
Recurso: 0001 - Livre
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 127.600,00
Recurso: 1059 - Ministério das Cidades
15.0452.0020 - 2,135 - Embelezamento da Cidade
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 45.000,00
Recurso: 0001 - Livre
17.0452.0062 - 1,045 - Construção de Rede de Esgoto Cloacal
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 11.000,00
Recurso: 0001 - Livre
09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.0661.0092 - 2,120 - Incentivo Financeiro ao Desenvolvimento Industrial
3360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$ 60.000,00
Recurso: 0001 - Livre
22.0662.0092 - 1,034 - Aquisição de Área Industrial, Implantação e Infra-Estrutura de Indústrias
4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 150.000,00
Recurso: 0001 - Livre
23.0451.0088 - 1,036 - Implantação e Infra-Estrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 99.000,00
Recurso: 0001 - Livre
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2,146 - Precatórios do RPPS
3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 15.000,00
Recurso: 0050 - RPPS
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 1.177.600,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 18 DE DEZEMBRO DE 2014..
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração