Secretaria Municipal de Administração · 11 de abril de 2014
LEI N.º 2.588, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.588, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal de Tuparendi autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para execução do projeto: PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta” na seguinte unidade orçamentária:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.0812.0103 - 1,030 - Construção de Quadras Esportivas e Centros de Lazer
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações...................... R$ 255.000,00
Recurso: 1091 - Ministério da Educação - Quadra Escolar Coberta
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior o repasse de recursos do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 10 DE ABRIL DE 2014.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração