Secretaria Municipal de Administração · 6 de abril de 2016
LEI N.º 2.688, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.688, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Tuparendi.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica delimitado o perímetro urbano do Município de Tuparendi, tendo como ponto de partida o encontro da faixa de domínio da RS-344 com o eixo da Rua Helmuth Frederich Gerloff, daí seguindo 250,00 metros em direção Sul. A partir daí seguindo 100,00 metros na direção Leste, em linha paralela a Rua Helmuth Frederich Gerloff, Neste ponto, seguindo 795,00 metros paralelamente a Avenida Tucunduva no sentido Sul. Neste ponto, segue perpendicularmente a Avenida Tucunduva, formando um ângulo de 90º a distância de 1.000,00 metros. Neste ponto em linha paralela a Avenida Tucunduva, formando um ângulo de 90º e com direção Norte, seguindo até o ponto distante 100,00 metros do eixo da projeção da Rua Roberto Schott . A partir daí em linha paralela ao eixo da projeção da Rua Roberto Schott, formando um ângulo de 90º com a linha anterior, segue no sentido Oeste, até encontrar o eixo da Avenida Tucunduva. Deste ponto, com caminhamento Norte e ângulo de 270º, seguindo o eixo da Avenida Tucunduva até a linha que define o limite Norte da área de terras do Lote Rural nº 13 da 4ª Secção Santo Cristo, seguindo sobre este limite até o ponto de interseção com a linha que delimita a faixa de domínio da RS-305, seguindo por esta direção até o entroncamento com a RS-344. A partir deste ponto, segue pela faixa de domínio da RS- 344 em direção Sudeste até encontrar o ponto de partida no encontro com o eixo da Rua Helmuth Frederich Gerloff, completando assim a poligonal que insere a área urbana da sede do município de Tuparendi, conforme mapa de levantamento planimétrico que passa fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 2.º Revoga-se a Lei N.º 2.493, de 02 de outubro de 2012.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 05 DE ABRIL DE 2016.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração