Secretaria Municipal de Administração · 17 de novembro de 2022
LEI N° 3.038, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.038, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.855.000,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do
Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.855.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 90.000,00
Recurso: 0001 – Livre
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 440.000,00
Recurso: 0001 – Livre
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0123.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 153.000,00
Recurso: 0001 – Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS – Agentes Comunitários de Saúde
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 27.000,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 86.000,00
Recurso: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$ 180.000,00
Recurso: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,037 – Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$ 22.000,00
Recurso: 4502 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CUSTEIO
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,149 – Projeto Oficinas Terapêuticas
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 7.000,00
Recurso: 4011 – INCENTIVO ATENCAO BÁSICA
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0031 – 2,027 – Encargos Previdenciários da Secretaria de Saúde
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 95.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0302.0107 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$ 300.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0243.0030 – 2,060 – Manutenção do Conselho Tutelar
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 11.000,00
Recurso: 0001 – LIVRE
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.0845.0013 – 2,063 – Apoio a Entidades
3350.41.00.00.00 – Contribuições R$ 12.000,00
Recurso: 0001 – LIVRE
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 330.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 70.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 62.000,00
Recurso: 0031 – FUNDEB
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,086 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - MDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 200.000,00
Recurso: 0020 – MDE
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,087 – Encargos Patronais/Previdenciários dos Servidores da Educação
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 195.000,00
Recurso: 0020 – MDE
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,099 – Merenda Escolar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Recurso: 1007 – FNDE - Merenda Escolar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 11.000,00
Recurso: 1034 – FNDE - SALÁRIO EDUCAÇAO
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,084 – Merenda Escolar (Creches)
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 12.000,00
Recurso: 1034 – FNDE - SALÁRIO EDUCAÇAO
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0361.0046 – 2,080 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00
Recurso: 0020 – MDE
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 2,139 – Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 60.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1,048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas Urbanas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,127 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 270.000,00
Recurso: 0001 – Livre
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0122.0088 – 2,122 – Manutenção do Parque de Exposições
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 72.000,00
Recurso: 0001 – Livre
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.855.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior a estimativa de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme autorizado pela Lei 4.320/64, em seu artigo 43, § 1º, II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração